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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:00
Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar
, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33
Gratificação pode ser incorporada após dez anos
em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55
Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função
para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:33
TJ nega dano moral e material a servidor que alegou ter sofrido assédio moral
transporte da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de exonerá-lo do cargo porque teriam descoberto suposto crime de peculato praticado por ele
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:09
Confederação impugna projeto e MP sobre sigilo fiscal no serviço público
O projeto de conversão e a MP impugnados prevêem pena de demissão, destituição de cargo em comissão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 18:13
Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização
A ação de indenização foi proposta por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:18
Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:43
Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:50
Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado
garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Conhecimentos Básicos

Questões de Conhecimentos Básicos, extraídas do concurso público para provimento de vagas no cargo
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Administrativo

Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal

Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:08
Militar condenado pelo STM sem a devida fundamentação é absolvido pelo STF
gabarito de concurso público para o cargo de sargento do Exército, o militar L.C.G.G. foi absolvido, na
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 13:55
Juiz determina a UFS que dê posse a professor aprovado em concurso público
Sergipe (UFS) emposse, imediatamente, o professor Emerson Luis de Santa Helena no cargo do magistério para o qual o mesmo foi aprovado em concurso público
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:49
Candidato submetido a condições adversas deve refazer teste físico
segurança a um candidato do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso para
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:03
Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP
integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:18
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária
no cargo ou o pagamento de verbas indenizatórias por demissão com base no entendimento do Supremo no
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 12:13
Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória
isonomia do trabalhador candidato ao cargo de representante na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:15
Correios não podem dispensar carteiro sem motivação
-MG ao confirmar a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao cargo de carteiro. Ele

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